Licença ambiental para mineração

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Entendendo a importância da licença ambiental para mineração

A licença ambiental para mineração é um documento fundamental para regular as atividades mineradoras, garantindo que a exploração de recursos minerais seja realizada de maneira sustentável e responsável.

Esse processo envolve uma análise minuciosa dos impactos ambientais que a atividade pode causar, visando a proteção dos ecossistemas e a preservação dos recursos naturais.

Tipos de licenças ambientais para mineração

• Licença Prévia: Nesta etapa, são avaliados os impactos ambientais da atividade mineradora, sendo necessário apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para obter a autorização inicial;
• Licença de Instalação: Após a aprovação da Licença Prévia, a empresa pode dar início às obras de infraestrutura necessárias para a mineração, respeitando as condições estabelecidas no processo anterior;
• Licença de Operação: Com a estrutura instalada, é concedida a Licença de Operação, autorizando o início das atividades de mineração. Nesta etapa, são estabelecidas as medidas de controle ambiental que devem ser seguidas durante toda a operação.

Vantagens de obter a licença ambiental para mineração

A obtenção da licença ambiental para mineração traz diversos benefícios para as empresas do setor, como a garantia de conformidade com a legislação ambiental vigente, o fortalecimento da imagem corporativa perante a sociedade e investidores, a redução de riscos de passivos ambientais e a promoção da sustentabilidade nos processos produtivos.

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